200305.29
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Bioética e direito

Taysa Elias Cardoso Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? A Bioética é um ramo do conhecimento transdisciplinar, que se relaciona com a Sociologia, Biologia, Medicina, Psicologia, Teologia, Direito, dentre outros. Preocupa-se basicamente com as implicações ético-morais decorrentes das descobertas tecnológicas nas áreas da Medicina e Biologia e busca entender o significado…

200305.27
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Lei Complementar nº 110/2001 – Inconstitucionalidades

Fabiana Lopes Pinto Foram instituídas através da Lei Complementar nº 110/2001 duas “contribuições” ao rol de tributos a serem pagos pelas pessoas jurídicas brasileiras. A primeira é devida em caso de despedida de empregado sem justa causa à  alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS, durante…