200311.18
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O novo Código Civil e as relações jurídicas virtuais

Renato Opice Blum Marcos Gomes da Silva Bruno I – Introdução Como é notório, a cada dia a Internet está mais presente na vida de todos os cidadãos brasileiros, e hoje já pode ser considerada uma importante ferramenta, não só de comunicação, mas também de negócios. Esse positivo crescimento mobiliza novos mercados, gera novos empregos,…

200311.18
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COFINS não-cumulativa – alíquota de 7,6%

Fabiana Lopes Pinto A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS vem sendo exigido das empresas prestadoras de serviço, à alíquota de 3% sobre a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, de forma cumulativa, por força da Lei Complementar n. 7/70, com as modificações introduzidas pela Lei n. 9.718/98. Diante da elevadíssima carga…