200810.26
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O sistema público de escrituração digital – SPED e a nova realidade da tributação brasileira

Renato Opice Blum Renato Martins de Oliveira Traçando breve comentário sobre a história da tributação no Brasil, retornamos ao Brasil-colônia, onde a coroa portuguesa exigia o pagamento de elevados percentuais calculados sobre a produção de riqueza, e, os tempos atuais, onde o Fisco, acompanhando a evolução tecnológica e a Internet, traz esta realidade – o…

200810.03
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A validade das assembleias gerais online

Renato Opice Blum Vera Keer Naila Guimarães A discussão do momento na Comissão de Valores Mobiliários – CVM tem sido a validade das Assembleias Gerais das empresas, feitas por meio da web, on-line. Embora haja grande discussão no meio jurídico sobre a matéria, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,…