201408.13
0

E-mail corporativo e privacidade

Celina Mendonça A quebra do sigilo dos meios de comunicação digitais possui respaldo e proteção na Constituição federal e no Marco Civil da Internet. Essa proteção garante ao usuário o direito à indenização por danos causados pela violação indevida de sua privacidade. A legislação penal, por meio da “Lei Carolina Dieckmann – Lei nº 12.737/12”,…

201408.08
0

Secret, o app do anonimato, e suas implicações jurídicas

Thiago Minc Cinato Recentemente lançado no Brasil, o aplicativo Secret[1], de fácil registro e manuseio, vem ganhando adeptos em uma velocidade surpreendente, bem como tomando rumos perigosos. Em síntese, o app permite a publicação de pequenos textos anônimos, sem qualquer restrição quanto ao seu conteúdo, o que tem causado euforia e alvoroço em grande parte…