201503.28
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Revenge Porn e Sexting: parâmetros da pornografia virtual

Por Maria Cecília Oliveira Gomes Recentemente, no cenário jurídico brasileiro, muito se tem discutido acerca do Revenge Porn, que em tradução literal significa vingança pornográfica, e pouco se tem abordado acerca do Sexting. Primeiramente, é válido ressaltar as características do Revenge Porn. Esta é uma prática decorrente do movimento nomeado pelo pesquisador Sergio Messina de…

201503.26
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Marco Civil da Internet e a Lei no Brasil

Por Rony Vainzof Diante do atual cenário em que cada vez mais usuários permanecem conectados e interagindo, seja para fins pessoais ou profissionais, por meio de um computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à Internet, e do surgimento de novos conceitos, ferramentas e costumes, são renovadas as discussões sobre a melhor forma…