5 motivos para entender melhor o Fashion Law
201603.28
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5 motivos para entender melhor o Fashion Law

O Fashion Law (ou Direito da Moda) corresponde a ramo de estudo do Direito relativamente recente e extremamente relevante às companhias atuantes no mercado da moda, em razão, dentre outros, dos motivos a seguir: 1 – O mercado da moda é um dos que mais cresce no Brasil De acordo com dados da ABIT – Associação…

Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços
201603.25
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Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços

Na esteira das expectativas para este ano, encontramos um novelo gigantesco para desenrolar no âmbito jurídico da tecnologia da informação. Uma singela espiadela no panorama atual nos faz detectar questões que precisam ser solucionadas. Isto porque, além dos problemas domésticos, o Brasil receberá, em breve, os multiconectados visitantes para as Olimpíadas, com seus vorazes e…

Lei 13.185/2015: diálogo e prevenção como principais instrumentos de combate ao bullying e cyberbullying
201603.15
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Lei 13.185/2015: diálogo e prevenção como principais instrumentos de combate ao bullying e cyberbullying

A Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em fevereiro de 2016, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. Apesar dos efeitos nocivos do bullying, considerando a origem e reflexos da prática no ambiente escolar, e portanto, envolvimento de crianças e adolescentes, conceitualmente definidos pelo Estatuto da Criança e…

Música por streaming: o que está em jogo na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura?
201603.15
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Música por streaming: o que está em jogo na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura?

No dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura, por meio de sua Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), submeteu para consulta pública (disponível até 30.03.16) uma Instrução Normativa que almeja regulamentar a cobrança de “direitos autorais no ambiente digital” que está dando o que falar. Tal ponto é ainda mais relevante se for levado em conta…

A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet
201603.08
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A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet

Acabo de enviar um e-mail para a minha esposa acerca da possibilidade de uma viagem ao exterior e, num “piscar de olhos”, recebo uma promoção de um hotel justamente na localidade almejada e, é claro, nos exatos dias que pretendo viajar, assim como uma oferta especial de passagens aéreas correspondentes as datas de ida e…

201603.02
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O que ainda está por vir na regulamentação do Marco Civil da Internet?

Recentemente, em decorrência da divulgação da minuta do Decreto¹ que regulamentará o Marco Civil da Internet ou MCI (Lei Nº 12.965/2014), as discussões sobre proteção de dados e neutralidade de rede voltaram a ser novamente pauta fervorosa de embates. Mas quais são exatamente os pontos pendentes de regulamentação e as novidades? Primeiramente, importante deixar claro…