Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso
202007.24
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Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso

O Governo brasileiro deu um importante sinal visando a aderência do país à CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, celebrada em 23 de novembro de 2001 em Budapeste. Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o seu texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República com fins de adesão brasileira ao instrumento. Conforme…

Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso
202007.21
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Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso

#EntendoLogoConcordo é um movimento pela TRANSPARÊNCIA NOS AVISOS DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO de sites, portais, aplicativos e softwares. Queremos ajudar as pessoas a entenderem esses documentos jurídicos antes de clicarem no famoso botão “Concordo”.⠀ ⠀ Mas como fazer isso se os Avisos e Termos, em geral, são um amontado de letrinhas, com um juridiquês…

Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado
202007.02
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Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado

O Senado aprovou ontem (30.06) o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo proposto pelo Relator, o Senador Angelo Coronel, que levou em consideração as 152 propostas de emendas. Agora o…

Principais pontos de atenção ao PL das Fake News
202007.01
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Principais pontos de atenção ao PL das Fake News

* por Rony Vainzof O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel. Agora…