NORMA DO ENCARREGADO | Nosso sócio Caio Lima participará amanhã do segundo dia de reunião da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) referente à tomada de subsídios para elaboração de minuta da norma do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer).

A elaboração dessa norma está prevista na agenda regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022, prevendo o início do processo de regulamentação ainda neste primeiro semestre. Foram criados cinco blocos com perguntas elaboradas pela equipe técnica da ANPD que serão respondidas por especialistas externos. Caio Lima é um desses especialistas convidados e responderá às questões do bloco 3, que trata da responsabilização e da terceirização do Encarregado (DPO as a Service).

As reuniões técnicas da Autoridade sobre a norma do Encarregado ocorrerão entre os dias 5 e 8 de abril. Saiba mais sobre a agenda regulatória da ANPD no nosso report.