CVM aprova instrução sobre sandbox regulatório
202005.20
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Instrução CVM nº 626/2020, que trata das regras para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental – o sandbox regulatório. A instrução, publicada hoje no DOU, entra em vigor em 1º de junho de 2020. A ideia é que as organizações participantes possam receber autorizações temporárias para testar modelos de negócios inovadores em atividades do mercado de…

Data Protection Officer x Compliance Officer
202005.12
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* Por Renato Opice Blum Há alguns dias a autoridade de proteção de dados da Bélgica surpreendeu com uma decisão contrária ao acúmulo da função do DPO (Data Protection Officer) e de Compliance Officer. Justificou, para tanto, que esse acúmulo de funções geraria um conflito de interesses contrário ao disposto no artigo 38.6 do GDPR…

201605.02
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Compliance, responsabilidade empresarial e segurança da informação

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Renato Opice Blum

Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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Diante da facilidade e imediatismo do compartilhamento de informações, pela exposição de conteúdos, privacidade e imagens, inegavelmente, há constante preocupação com a gestão dos riscos e danos decorrentes dessas atividades. É difícil identificar locais que não tenham suas informações e cotidiano indissociável ao uso de hardwares e softwares, aos quais confiam, inclusive, seus segredos de…

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201604.15
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Presente no dia a dia de quase a totalidade dos usuários de telefonia celular do Brasil e do mundo, com mais de 1 bilhão de usuários (dados de fevereiro de 2016), o WhattsApp, aparentemente inofensivo, muito útil na vida pessoal e também corporativa, pode esconder riscos graves para as empresas. São riscos, sobretudo, relacionados ao…