Tratamento de dados pessoais no ambiente corporativo
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A declaração de Emergência Nacional pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/2020), em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, criou a necessidade de as organizações tomarem medidas em diversos aspectos, dentre os quais o tratamento de dados pessoais – em especial, os de saúde. Soma-se a isso a vigência da Lei 13.979/20, que dispõe sobre…

Comunicado extraordinário sobre as atividades do Opice Blum
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Caros clientes e amigos, A declaração de Emergência Nacional pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/2020), em decorrência da infecção humana pelo Covid-19 (Coronavírus), está inserida em um contexto global, como demonstra a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse sentido, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados vem acompanhando…