Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto
202001.14
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Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto

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Fonte: Paulo Eduardo Lilla e Marcos Vinícius Pessin O Information Commissioner’s Office (ICO), Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, iniciou, em 8 de janeiro de 2020, a consulta pública para elaboração do Código de Conduta para Marketing Direto, o qual auxiliará as organizações a garantir a adequação ao General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento…

Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet
201912.04
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Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet

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Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Por Paula Rodrigues No último dia 05 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a obrigação dos provedores de aplicação em fornecer o dado técnico da porta lógica de origem. Referido dado técnico possibilita a identificação de usuários atrelados a endereços…

Contagem regressiva à adequação e à aplicação da Lei de Proteção de Dados
201908.17
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Contagem regressiva à adequação e à aplicação da Lei de Proteção de Dados

Rony Vainzof

Rony Vainzof

Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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Publicado originalmente em Blog Porta 23  | UOL Esta semana a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez um ano. Estamos exatamente no meio do caminho para a sua vigência. A partir de 15 de agosto de 2020, empresas públicas e privadas, de todos os segmentos, não só aqueles que atendam…

Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
201908.16
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Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados

Renato Opice Blum
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Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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Entendimento geral é de que Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve nascer com função colaborativa Representantes de empresas de comércio eletrônico se reuniram, na sexta-feira passada (9/8), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para discutir importantes temas para o setor, como a regulamentação…

Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18
201908.15
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Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18

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Publicado originalmente em Estadão  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) foi recentemente alterada pela conversão da Medida Provisória n.º 869/2018 em lei, a Lei nº 13.853/2019. O texto final da LGPD, aprovado pelas duas casas legislativas, foi finalmente sancionado no último dia 8 de julho, e trouxe, entre outras modificações, relevantes…

Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
201907.31
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Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD

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Postado originalmente em Migalhas Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9. ANPD Sobre a criação da ANPD, o advogado e consultor Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, destaca a inclusão de dispositivo que define como transitória a natureza jurídica do órgão, com a possibilidade de…

A Guerra dos Dados – Winter is Coming
201907.14
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A Guerra dos Dados – Winter is Coming

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Publicado originalmente em Estadão Atenção: contém spoilers! No apagar das luzes do ano passado, assim que a MP n.º 869/2018 tratou de postergar a entrada em vigor da LGPD (de fevereiro para agosto de 2020), enquanto toda a sociedade comemorava, eu lamentava a morte da piada de que orgulhosamente me utilizava em palestras e aulas até então;…

Empresa que descumprir lei de proteção de dados está sujeita a multa de até R$ 50 mi
201907.12
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Empresa que descumprir lei de proteção de dados está sujeita a multa de até R$ 50 mi

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Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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Postado originalmente em CBN Coordenador de Direito Digital do Insper, o advogado e economista Renato Opice Blum explica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada por lei sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, vai funcionar como agência reguladora na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo ele,…

Empresas terão que criar um SAC da Proteção de Dados?
201906.23
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Empresas terão que criar um SAC da Proteção de Dados?

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Publicado Originalmente em Consumidor Moderno O advogado e sócio da Opice Blum, Rony Vainzof, destacou alguns pontos da LGPD para o setor de contact center. E brincou: o SAC da proteção de dados vem aí. Uma das palestras do encontro promovido pela AeC, empresa especializada no relacionamento com o cliente, sobre a Lei Geral de Proteção…

Como a França declarou ‘guerra’ a robôs que analisam decisões judiciais
201906.12
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Como a França declarou ‘guerra’ a robôs que analisam decisões judiciais

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Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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Postado originalmente em UOL Plataformas de inteligência artificial já fazem bem mais do que entender como você se comporta nas redes sociais ou executar tarefas no seu celular. No Judiciário, esses robozinhos, por um lado, já indicam a juízes se devem soltar ou manter presos pessoas suspeitas de terem cometido algum crime e, por outro,…