A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE
202006.01
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A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE

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Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Primeira boutique jurídica brasileira especializada em Direito Digital.
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A sócia do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Juliana Abrusio, passa a assinar coluna quinzenal no site Conjur. O artigo de estreia tratou da decisão que STF sobre o compartilhamento de dados pessoais de usuários de serviço de telefonia com o IBGE, para controle da pandemia de Covid-19. A decisão pode ser…

Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto
202001.14
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Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto

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Fonte: Paulo Eduardo Lilla e Marcos Vinícius Pessin O Information Commissioner’s Office (ICO), Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, iniciou, em 8 de janeiro de 2020, a consulta pública para elaboração do Código de Conduta para Marketing Direto, o qual auxiliará as organizações a garantir a adequação ao General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento…

“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais
201607.06
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“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais

Rony Vainzof

Rony Vainzof

Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
Rony Vainzof

A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, protege, mesmo que de maneira esparsa, a privacidade das pessoas, o que engloba, doutrinariamente, a proteção aos dados pessoais, independentemente do meio físico ou digital. Assim, a Carta Magna garante, dentre os direitos fundamentais previstos em seu artigo 5º, a inviolabilidade da intimidade e da vida…

CPI dos Crimes Cibernéticos e novos Projetos de Lei. Votação está marcada para o dia 27.
201604.15
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CPI dos Crimes Cibernéticos e novos Projetos de Lei. Votação está marcada para o dia 27.

Rony Vainzof

Rony Vainzof

Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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Projetos de Lei tratam de novos tipos penais, retirada de conteúdos, bloqueio de aplicações, educação digital, entre outras questões. Novos tipos penais Diante da ineficácia prática da Lei de Crimes Informáticos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a nova proposta cria o tipo penal de acesso indevido a sistema informatizado, quando da exposição de dados a…

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem
201604.08
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Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Carla Segala Alves

Carla Segala Alves

Especialista em Propriedade Intelectual pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora externa no Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação – GEPI da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, nas áreas de Privacidade e Fashion Law.
Carla Segala Alves

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    Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução clínica, pareceres, são apenas alguns dos muitos dados sensíveis tratados na área médica. Com a evolução tecnológica, tais importantíssimas e personalíssimas informações dos pacientes deixaram o meio físico para se consolidarem no formato digital,…

    Todas as comunicações no WhatsApp estão criptografadas “ponta-a-ponta”. E agora?
    201604.05
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    Todas as comunicações no WhatsApp estão criptografadas “ponta-a-ponta”. E agora?

    Caio César Carvalho Lima
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    Caio César Carvalho Lima

    Advogado e Professor. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação.
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      Foi divulgado há pouco no blog oficial do WhatsApp a informação de que todas as comunicações (texto, imagem, áudio, vídeo e ligação) por meio da aplicação (quer entre duas pessoas, ou em grupos) serão integralmente criptografas – criprografia “ponta-a-ponta” ou “fim-a-fim”. Com isso, ninguém (nem mesmo os funcionários da aplicação e o Poder Judiciário, por consequência) conseguirão ter acesso a esse conteúdo….

      Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços
      201603.25
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      Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços

      Renato Opice Blum
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      Renato Opice Blum

      Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
      Renato Opice Blum
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      Na esteira das expectativas para este ano, encontramos um novelo gigantesco para desenrolar no âmbito jurídico da tecnologia da informação. Uma singela espiadela no panorama atual nos faz detectar questões que precisam ser solucionadas. Isto porque, além dos problemas domésticos, o Brasil receberá, em breve, os multiconectados visitantes para as Olimpíadas, com seus vorazes e…

      A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet
      201603.08
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      A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet

      Rony Vainzof

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      Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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      Acabo de enviar um e-mail para a minha esposa acerca da possibilidade de uma viagem ao exterior e, num “piscar de olhos”, recebo uma promoção de um hotel justamente na localidade almejada e, é claro, nos exatos dias que pretendo viajar, assim como uma oferta especial de passagens aéreas correspondentes as datas de ida e…

      201603.02
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      O que ainda está por vir na regulamentação do Marco Civil da Internet?

      Caio César Carvalho Lima
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      Advogado e Professor. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação.
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        Recentemente, em decorrência da divulgação da minuta do Decreto¹ que regulamentará o Marco Civil da Internet ou MCI (Lei Nº 12.965/2014), as discussões sobre proteção de dados e neutralidade de rede voltaram a ser novamente pauta fervorosa de embates. Mas quais são exatamente os pontos pendentes de regulamentação e as novidades? Primeiramente, importante deixar claro…

        201601.27
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        Os grandes embates regulatórios de 2016

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        Por Renato Leite Monteiro Os mais variados tópicos relacionados a Direito e Tecnologia foram destaque em 2015. Entre eles, neutralidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias ligados à economia de compartilhamento. No final do ano, o aplicativo Whatsapp foi bloqueado em todo território nacional. A empresa supostamente não forneceu dados e não implementou…