LIVE: Sanções administrativas da LGPD serão aplicadas pela ANPD apenas em último caso
“As sanções administrativas do artigo 52 da LGPD são exclusivas da ANPD e serão aplicadas apenas em último caso, mas
05/08/2021
Reports Exclusivos
Banco Central publica Resolução, que altera a Circular nº 3.978/2020, para prevenir lavagem de dinheiro
O Banco Central publicou, no dia 27 de julho, a Resolução BCB nº 119/2021, alterando a Circular nº 3.978/2020, que
03/08/2021
A LGPD e as discussões sobre o dano moral in re ipsa
O vazamento de dados tem se tornado cada vez mais frequente, inclusive com o comércio ilícito (e lucrativo) deles na
29/07/2021
Regras sobre segurança cibernética na SUSEP e na CVM
A proposta de Circular submetida à consulta pública pela SUSEP em 03.05.21 (Edital de Consulta Pública nº 15/2021/SUSEP) prevê os
26/07/2021
ABNT lança norma sobre avisos de privacidade e obtenção de consentimento
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou, em 25 de junho, a norma ABNT NBR ISO/IEC 29184:2021, sobre o
16/07/2021
Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
Em 2018, foi promulgada a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo
15/07/2021
Marco Regulatório de IA e a necessidade de amadurecimento dos debates
A Câmara dos Deputados discutirá o Projeto de Lei 21/2020, que cria o Marco Legal do Desenvolvimento e Uso da
12/07/2021
Aumento da confiança do consumidor no digital resulta em menor preocupação com segurança dos dados, conclui estudo
A pandemia da Covid-19 levou à mudança de diversos hábitos na sociedade, principalmente aqueles relacionados ao uso de tecnologias digitais,
02/07/2021
A legislação brasileira e o promissor mercado de NFTs
Um tuíte que vale 3 milhões de dólares. O arquivo original de um meme por 4 milhões de dólares. Apesar
24/06/2021
Empresas não conseguem explicar como modelo de IA adotado por elas toma decisões
A implementação de sistemas de Inteligência Artificial nas empresas precisa ser algo planejado para garantir segurança e respeito aos direitos
22/06/2021
Brasil pode aderir à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos
O Brasil foi convidado pelo Conselho da Europa, em 2019, para aderir à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético,
17/06/2021
Casa Branca recomenda às empresas adoção de boas práticas contra ataques de ransomware
Em uma carta aberta enviada a executivos e líderes empresariais, a Casa Branca pede às empresas que tomem mais cuidado
14/06/2021