DIREITO DIGITAL | O primeiro dia do Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados se encerrou, mas amanhã temos mais palestras com especialistas, entre eles nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, nossos sócios Marcos Bruno, Rony Vainzof, Caio Lima, Juliano Maranhão e Henrique Fabretti, bem como outras referências do Direito Digital.
No dia de abertura, tivemos palestras e experiences labs sobre autorregulação regulada, Open Finance, crimes cibernéticos, mídias sociais, Visual Law, evidências digitais, além de outras matérias relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
Ransomware foi um dos temas debatidos e, segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivana David, é importante que se incentive uma cultura da segurança cibernética para evitar esse tipo de crime. “Em 72% dos casos, a vítima “colabora” com a conduta criminosa em que é envolvida. O desafio, nesses casos, é a prova. Sem prova ou com uma prova mal anexada aos autos, é possível que haja a improcedência da ação”, afirmou.
O delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt destacou que os desafios da investigação cibernética passam por uma questão estrutural, além do desafio sociológico. “Na pandemia, em alguns estados, tivemos crescimento de cerca de 1000% dos casos de estelionato. Ainda há a subnotificação de registros de incidentes cibernéticos no país, alcançando, em alguns casos, índice superior a 90%”, ressaltou.
Amanhã contaremos com debates sobre direito concorrencial e práticas antitruste, sandbox regulatório, conformidade à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Inteligência Artificial, Privacy by Design, além de um happy hour para encerrar o evento.
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Veja as fotos do primeiro dia: