Direito Concorrencial Digital

Contencioso Administrativo Concorrencial Digital: atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em todos os tipos de processos administrativos envolvendo ou afetando mercados digitais, incluindo análise de atos de concentração econômica (ACs), apuração de atos de concentração econômica (APACs), apuração de infrações à ordem econômica e imposição de sanções; negociações de acordos com o CADE, incluindo remédios e desinvestimentos em Acordos de Controle de Concentração (ACC), obtenção de markers para Acordos de Leniência, Leniência Plus e Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e respectivos acordos;

• Contencioso Judicial Concorrencial Digital: atuação junto ao Poder Judiciário em todos os tipos de processos envolvendo matéria concorrencial digital, incluindo Ações Anulatórias, Ações Reparatórias, Medidas Preventivas e Execuções Judiciais de Decisões do CADE;

• Coleta e Preservação de Evidências Digitais para fins de formação de prova em processos em trâmite perante o CADE e o Judiciário;

• Estudos de Mercados Digitais: interface com economistas na elaboração ou análise de estudos e pareceres econômicos sobre mercados digitais no âmbito de processos concorrenciais em trâmite junto ao CADE ou ao Judiciário;

• Consultivo Concorrencial Digital: avaliação do risco antitruste de transações, contratos comerciais ou associativos; análise da obrigatoriedade de notificação prévia ao CADE de operações e acordos comerciais; realização de due diligence para avaliação da existência de passivo concorrencial; estruturação de clean teams e orientações sobre riscos de gun-jumping em casos de obrigatoriedade de notificação prévia ao CADE; consultoria em assuntos comerciais estratégicos e em disputas privadas com viés concorrencial; análise de condutas anticompetitivas praticadas por terceiros e recomendação de possíveis medidas a serem tomadas nas esferas privada, administrativa ou judicial para cessar ou mitigar seus efeitos; assessoria na redação/revisão de comunicados e informativos ao público ou à imprensa sobre matéria comercial ou concorrencialmente sensível;

• Compliance Concorrencial Digital: consultoria em compliance antitruste, auditoria interna ou mapeamento concorrencial para avaliação da adequação à legislação antitruste vigente de contratos, cláusulas e políticas comerciais e estruturas de distribuição e fornecimento; desenvolvimento ou adequação de programas de compliance e realização de treinamentos preventivos ou corretivos, incluindo específicos para criação, tratamento e armazenamento de documentos e dados contendo informações comercial ou concorrencialmente sensíveis e participação em processos licitatórios ou associações de classe;

• Busca e Apreensão em Mercados Digitais: assessoria e aconselhamento a empresas alvo de operações de busca e apreensão conduzidas pelo CADE ou Polícia Federal; planejamento e condução de operações simuladas (Mock Dawn Raids) para fins de treinamento; e

• Investigações Internas de Compliance Concorrencial Digital: planejamento, estruturação e implementação de mecanismos de detecção, prevenção e endereçamento de práticas anticompetitivas, associadas ou não a outras infrações, sobretudo legislação anticorrupção e de proteção de dados, incluindo a realização de entrevistas com indivíduos, e-discovery e document review.