E-update | Março | 2021

Na edição de março da nossa newsletter E-Update, confira os comentários do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, sobre as penas brandas aplicadas aos crimes digitais.

Veja detalhes da recomendação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre incidentes de segurança. E, ainda, leia sobre como os sistemas de Inteligência Artificial podem ser compatíveis com a autonomia humana e os direitos fundamentais.

Fique por dentro da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou a cobrança de ICMS sobre softwares. Baixe também a nossa cartilha sobre técnicas de Visial Law.

Leia, ainda, sobre o avanço das plataformas digitais e a abertura de mais análises concorrenciais; a decisão do STF que vetou a possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico; e a aplicação da legislação brasileira no app Clubhouse.

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