Na edição de março da nossa newsletter E-Update, confira os comentários do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, sobre as penas brandas aplicadas aos crimes digitais.
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Veja detalhes da recomendação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre incidentes de segurança. E, ainda, leia sobre como os sistemas de Inteligência Artificial podem ser compatíveis com a autonomia humana e os direitos fundamentais.
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Fique por dentro da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou a cobrança de ICMS sobre softwares. Baixe também a nossa cartilha sobre técnicas de Visial Law.
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Leia, ainda, sobre o avanço das plataformas digitais e a abertura de mais análises concorrenciais; a decisão do STF que vetou a possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico; e a aplicação da legislação brasileira no app Clubhouse.
E-update | Março | 2021
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