E-Update | Setembro | 2021

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Na edição de setembro da nossa newsletter, acesse a versão atualizada da cartilha LGPD em Infográficos, que celebra os três anos de sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como o primeiro ano de eficácia da legislação. A news destaca, ainda, as sugestões do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados para o PL 21/2020, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no país. Veja também o infográfico sobre a minuta de resolução da ANPD que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.

Acesse nosso infográfico com dicas de segurança para o Pix e outras modalidades de transação financeira, como TED e DOC, além dos detalhes sobre as novas regras do Banco Central para os pagamentos digitais. Acompanhe a movimentação da PEC 17/2019, que inclui expressamente a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, no rol de direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

Leia sobre a nova Política de Privacidade da Skol, construída com elementos de Visual Law e desenvolvida por nosso escritório; a importância da terceirização do DPO para a adequação à LGPD; e as premiações recebidas pelo escritório e por nosso sócio Rony Vainzof, que foi escolhido “Protagonista Brasil, País Digital”. Por fim, fique por dentro da Lei 14.195/2021, que traz impactos positivos na jornada de desburocratização e simplificação de procedimentos para empresas, além de buscar melhorar o ambiente de negócios.

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