
Check-up! Como preparar o segmento da Saúde para as regras da LGPD?
Diversas pesquisas e inovações tecnológicas que o setor de saúde fomenta são dependentes de informações e dados sensíveis de pessoas reais. O uso de dados não se limita a criação de novos fármacos, como também para o desenvolvimento de toda uma cadeia de relações que estruturam o setor.
Se esse é seu setor de atuação é provável que você tenha dúvidas de quais serão os impactos da lei de proteção e dados pessoais brasileira nas atividades que sua empresa desenvolve.
Público-alvo
Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO’s, CFO’s, CTO’s, DPO’s, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico (consultivo e contencioso), RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.
Conteúdo programático
- Contexto sobre proteção de dados
- Principais desafios do segmento da Saúde com a eficácia da LGPD
- O que são dados pessoais: Classificação de dados pessoais; Alteração, correção e exclusão de dados a pedido do titular; Ciclo de vida dos dados pessoais.
- Bases legais para tratamento: A proteção à vida e tutela da saúde como fundamentos para dispensa de consentimento expresso do titular de dados; A isenção dada às pesquisas científicas para os temos da LGPD; Transferência de dados entre entes do governo e empresas privadas para efetivação de políticas públicas.
- Dados sensíveis: Uso compartilhado da base de dados sensíveis entre empresas, limitações e possibilidades; A anonimização de dados sensíveis como alternativa para usos não enquadrados nas bases de tratamento.
- Responsabilidade dos agentes de tratamentos: Definição de papeis: operador, controlador e hipóteses de simultaneidade; O papel do DPO/Encarregado de proteção de dados; Limites da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Sanções administrativas e órgãos de fiscalização.