Os programas de integridade e controles de governança corporativa nas empresas ganharam maior relevância após a promulgação da Lei Anticorrupção e as recentes investigações no Brasil. No âmbito tributário, a Receita Federal tem cada vez mais adotado procedimentos de controle fiscal, com efetivo cruzamento eletrônico de dados, monitoramento de contribuintes e responsabilização pessoal. Esse curso tem como objetivo apresentar a evolução das normas de compliance no cenário fiscal e tributário e destacar os procedimentos para evitar a responsabilização tributária dos administradores e empregados da empresa.

Objetivo

Nosso objetivo é contribuir de forma prática para a compreensão da tendência tributária que envolve as novas tecnologias.

Conteúdo programático

• Normas e regulamentos internacionais sobre compliance e Lei Anticorrupção;
• Cooperação Internacional entre os entes de fiscalização;
• Evolução dos procedimentos de fiscalização tributária no âmbito federal, estadual e municipal;
• Cruzamento de dados e fiscalização tributária;
• Avanço legislativo e jurisprudencial: responsabilização dos sócios, administradores e empregados da empresa.