O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados têm em comum o objetivo de aumentar a garantia dos direitos dos indivíduos frente às corporações. Venha aprender quais são as possibilidades criadas pela nova legislação e como ela interage com o CDC.

Objetivo

Levantar os pontos fortes de intersecção entre proteção de dados pessoais e direito do consumidor e fornencer o instrumental teórico e prático necessários para o atendimento dessas demandas.

Metodologia

Aula expositiva com instrumental teórico e workshop com metodologia ativa de ensino (hands on).

Público alvo

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO’s, CFO’s, CTO’s, DPO’s, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico (consultivo e contencioso), RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

Conteúdo programático

• Proteção de dados pessoais nas relações de consumo (antes da LGPD).
• Defesa do consumidor como fundamento da LGPD.
• Direitos dos titulares.
• Integração com o sistema de defesa do consumidor.
• Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados.
• Tutelas individual e coletiva.
• Atividades práticas sugeridas: julgamento simulado pela turma (role play) ou estudo de caso e de argumentos jurídicos.