DIREITO ELEITORAL DIGITAL | Em 2020, as eleições brasileiras contam com 94 sistemas de segurança contra fraudes eletrônicas na votação, segundo informou o secretário de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Ele esteve ontem na Casa JOTA ao lado do nosso sócio e chairman, Renato Opice Blum, no webinar sobre “segurança da votação eletrônica: a guerra contra a desinformação”.
Quanto ao desafio de identificar a autoria das Fake News, Renato Opice Blum destacou a demora para identificá-la. “Na maior parte dos casos, se consegue chegar ao autor. O problema é que isso demora. Acontece após o período eleitoral, quando a interferência já aconteceu. Também não há caráter inibidor. Na esfera penal, as penas são baixas.”
Para que as penalidades inibam a conduta, ele aponta o caminho da modificação por vias legislativas. “Em segundo momento, viria a facilitação das ordens judiciais que obrigam as plataformas a identificar e fornecer IPs”, concluiu.