GUIA – NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | Diante de um incidente de segurança da informação (envolvendo dados pessoais ou não), sua organização sabe quando existe o dever de notificar uma autoridade reguladora? Para ajudá-lo no dia a dia, preparamos um guia de consulta rápida, com as principais regulações sobre o tema no país. Inclui a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução nº 4658 do Banco Central, Lei do Cadastro Positivo, entre outras.
No material, desenvolvido pela nossa área de Legal Research, é possível conferir qual norma fundamenta o dever de notificar de cada autoridade, os respectivos prazos instituídos e as informações exigidas na notificação.