Ele se baseia no artigo 5º da LGPD, que traz os conceitos essenciais para o entendimento da lei, englobando: dados pessoais; dados pessoais sensíveis; dados anonimizados; e dados pseudonimizados (este último, no art. 13, § 4º).

Conhecer as principais diferenças entre referidos conceitos é fundamental para que o controlador possa entender se a LGPD é aplicável e avaliar a respectiva base legal.

Para saber mais sobre dados sensíveis, por exemplo, confira os artigos Orientação sexual como dado sensível e Identidade de gênero como dado sensível, de autoria dos advogados Bernardo Fico, Guilherme Sicuto e Henrique Meng Nóbrega, da nossa área de Proteção de Dados.

Para se aprofundar em dados anonimizados, não deixe de ler o artigo “A efetividade da anonimização de dados pessoais”, de autoria de Ricardo Maffeis (nosso consultor sênior da área contenciosa) e Daniel Bittencourt Guariento.