Leis de proteção de dados e e os riscos da biometria em sistemas de Inteligência Artificial

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BIOMETRIA E IA | Nossa advogada Flora Sartorelli, da equipe de Privacidade e Proteção de Dados, palestrou na 2ª CPDP LatAm 2022, com o painel “Como regular os usos de alto risco da biometria em sistemas de IA”. Durante o evento, ela tratou de três questões:

  • Regulação de usos de alto risco da biometria em sistemas de Inteligência Artificial;
  • Legislações de proteção de dados como forma de proteção aos usos biométricos de alto risco;
  • Regulação dos usos automáticos da biometria para fins de aplicação da lei de proteção de dados.

De acordo com Sartorelli, o GDPR (General Data Protection Regulation) classifica dados biométricos como “dados pessoais resultantes de processamentos técnicos específicos relativos às características físicas, fisiológicas ou comportamentais, que permitem ou confirmam a identificação única de uma pessoa”.

“Os dados biométricos podem ser processados por diferentes meios e para diferentes finalidades, sendo cada vez mais comum o processamento automatizado desses dados por sistemas de IA, o que pode colocar em risco as liberdades individuais”, completou.

Ainda segundo a advogada, as leis de proteção de dados, concentrando-se no titular dos dados individuais, podem ser insuficientes para proteger grupos de indivíduos, de modo que há grande espaço para regulamentação de IA e leis específicas.

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