RELATÓRIO ANUAL DE JURIMETRIA | No dia 27 de janeiro, a partir das 18h, faremos em nosso canal do YouTube a live “Os insights do relatório anual de jurimetria sobre decisões envolvendo a LGPD”. O encontro contará com a presença do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, e dos sócios Rony Vainzof, Caio Lima e Danielle Serafino, que, entre outros assuntos, analisarão as decisões judiciais que tiveram como objeto a LGPD em 2021.

Nosso relatório de jurimetria, que será apresentado na live, mostra, por exemplo, que a maioria dos processos judiciais baseados na LGPD não resultou em condenação. Mas quando houve condenação, em 80% dos casos, ela gerou obrigação de fazer ou não fazer relacionada ao tratamento de dados pessoais.

Já nas condenações pecuniárias, aquelas que envolveram dados pessoais sensíveis e consentimento foram mais elevadas, partindo de R$ 4 mil e chegando a R$ 100 mil. Ainda, incidentes de segurança foram os maiores motivadores dos processos analisados que tiveram a LGPD como objeto. Na live, também será debatida a questão do dano moral in re ipsa, que esteve presente em apenas 10% das decisões verificadas pelo relatório.

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