201603.28
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5 motivos para entender melhor o Fashion Law

O Fashion Law (ou Direito da Moda) corresponde a ramo de estudo do Direito relativamente recente e extremamente relevante às companhias atuantes no mercado da moda, em razão, dentre outros, dos motivos a seguir:

1 – O mercado da moda é um dos que mais cresce no Brasil

De acordo com dados da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, a cadeia têxtil e de confecção no Brasil faturou, em 2015, USD 36,2 bilhões, tendo sido produzidas, no mesmo período, 5,5 bilhões de peças de vestuário, por 33 mil empresas, correspondendo o país ao quarto maior parque produtivo de confecção no mundo. Além disso, o Brasil possui uma das cinco maiores semanas de moda do mundo, a São Paulo Fashion Week. Não há dúvidas, portanto, acerca da relevância econômica do mercado da moda brasileiro e das potenciais demandas jurídicas relacionadas ao setor.

2 – O segmento possui necessidades específicas para o atendimento jurídico

Embora o Fashion Law corresponda à conjunção de diversos ramos do Direito aplicados à moda, o mercado da moda possui algumas particularidades que demonstram a necessidade de atendimento jurídico especializado na área, com conhecimento específico do setor. A título de exemplo de demandas tipicamente relacionadas a este mercado, destacam-se: os aspectos trabalhistas, que exigem atenção jurídica especial, vez que a moda é frequentemente associada à mão-de-obra análoga à escrava; as operações societárias para formação de grupos econômicos focados especificamente na produção de itens de moda, cada vez mais comuns no Brasil, que, com frequência, envolvem até mesmo a alienação do nome civil de designers; as demandas relacionadas à velocidade e à forma de desenvolvimento e produção de itens indumentários pelas redes de fast fashion, entre outros aspectos, que demandam entendimento do setor por parte do advogado especializado.

3 – A cópia corresponde à figura comum na moda

Em se tratando de indústrias criativas, poucas lidam tão diretamente e frequentemente com a questão da cópia quanto o mercado da moda. A cópia, reconhecidamente, faz parte do modelo de negócio de boa parte dos players atuantes no setor, como as empresas de fast fashion, mas, frequentemente, pipocam na mídia casos de grandes empresas, atuantes, inclusive, na alta moda, que reproduzem, exatamente ou de forma bastante semelhante, criações de players menores e menos a conhecidos. A assessoria jurídica é, assim, fundamental para a diferenciação da “inspiração”, como muitas vezes são identificadas referidas reproduções, da cópia, sendo de grande relevância tanto no processo de criação quanto na repressão de tal conduta.

4 – As empresas do segmento precisam zelar por seus assets

A Propriedade Intelectual é, na maioria das vezes, o maior asset das empresas atuantes no segmento da moda, seja pela marca amplamente reconhecida no mercado, por sua qualidade e/ou exclusividade, seja pelos designs icônicos da empresa, ou pelo trade dress das embalagens e lojas. No entanto, frequentemente, tais ativos não recebem a proteção merecida, pelos meios adequados, expondo as empresas atuantes no setor a riscos, dentre os quais a perda de valor de mercado em razão da diluição de sua marca. A assessoria jurídica é, portanto, essencial para garantir a proteção dos principais ativos das empresas.

5 – A evolução tecnológica promete fomentar as discussões jurídicas no setor

Diversas tecnologias recentes, tais como as wearable technologies, que possuem forte intersecção com o mercado da moda, e as impressoras 3D, que, atualmente, já permitem a impressão de roupas e calçados, prometem trazer novas discussões ao Fashion Law, vinculando, de forma ainda mais forte, esta área de estudo ao Direito Digital e exigindo constante atualização profissional.


Publicado originalmente no Pulse da autora.

Carla Segala Alves

Carla Segala Alves

Especialista em Propriedade Intelectual pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora externa no Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação – GEPI da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, nas áreas de Privacidade e Fashion Law.
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