201908.15
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Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18

Publicado originalmente em Estadão 

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) foi recentemente alterada pela conversão da Medida Provisória n.º 869/2018 em lei, a Lei nº 13.853/2019. O texto final da LGPD, aprovado pelas duas casas legislativas, foi finalmente sancionado no último dia 8 de julho, e trouxe, entre outras modificações, relevantes alterações na proteção de dados sensíveis relativos à saúde.

A lei original trazia, e isso não mudou com a MP, as definições de dado pessoal e dado pessoal sensível. De acordo com seu artigo 5.º, I, dado pessoal seria toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível, por outro lado, é qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São dados, assim, que podem dar margem a qualquer comportamento discriminatório em relação ao seu titular. A esses dados, a lei deu proteção ainda mais efetiva.

Os dados relacionados à saúde, assim, são considerados dados sensíveis, e, por conseguinte, possuem regramentos específicos, previsto nos artigos 11 a 13, da LGPD, em capítulo próprio. A Medida Provisória nº 869/2018, contudo, trouxe relevantes alterações a esse respeito.

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