200603.01
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Invasões eletrônicas e a criptografia

Renato Opice Blum
Rony Vainzof

Infratores cibernéticos aproveitam a ingenuidade de usuários nas novas tecnologias. Parece briga de gato e rato. Nasce uma nova aplicação tecnológica, inicialmente com o alarde das vantagens e benefícios, mas, na seqüência, vem o mau uso, a ilicitude, o crime. Sempre será assim, infelizmente. Daí surge regulamentação, muitas vezes específica, quando não embutida na jurisprudência, objetivando disciplinar, punir e regular o ambiente tecnológico.

Mas a lei deve nascer com mais velocidade, deve acompanhar a evolução dos dígitos e da cultura internética. Surge também a figura do entendimento médio, do “homem mediano” na sua compreensão, instituto fundamental e apto a demonstrar eventual negligencia do usuário. E se o comportamento decorrer de culpa deste, implicações legais importantes podem impedir um ressarcimento, indenização ou mesmo responsabilizá-lo pela sua conduta, sua inércia. Tribunais vêm acompanhando a evolução do direito eletrônico. No Brasil já são mais de três mil julgados!

A questão é tão interessante e importante, que a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que é necessária a utilização de rede Criptografada para persecução de ordem judicial visando futura Penhora On Line, evitando, assim, eventuais ações de hackers que poderiam afetar a integridade e fidedignidade de dados bancários e fiscais (TJ/MG – Quarta Câmara – Agravo de Instrumento nº 1.0702.03.095509-1/001 – Rel. Des. Célio César Paduani – 02.06.05).

Ademais, outras duas decisões judiciais apresentam bem a divergência quanto à  negligência das vítimas na utilização dos meios eletrônicos:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em mais um caso de invasão virtual, decidiu que “quem navega na rede internacional (WEB) deve, necessariamente, utilizar um programa %u02DCanti-vírus%u2122 para evitar tais acontecimentos.” (TJ/RS – Nona Câmara Cível – Apelação nº 70011140902 – Rel. Des. Luís Augusto Coelho Braga – 26.10.05), concluindo, portanto, pela inexistência de ato ilícito atribuível ao réu da demanda.

Em contrapartida, em processo semelhante, no qual não foi descartada a hipótese da fraude nos sistemas eletrônicos da própria ré, o MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Capital/SP, sentenciou o feito declarando inexigível valores cobrados pela autora, os quais, segundo a ré, foram levados à  efeito em razão de fraude eletrônica (Processo nº 1996.637886-5).

Apesar das divergências apontadas, preventivamente, os consumidores que utilizam os meios eletrônicos para qualquer procedimento devem se acautelar com as recomendações da cartilha do nic.br, disponível em www.nic.br, mesmo porque, a grande maioria das fraudes é empregada em seus próprios computadores.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão análoga, já decidiu sobre a importância dos consumidores na guarda de senhas, verbis:

“CIVIL. CONTA-CORRENTE. SAQUE INDEVIDO. CARTÃO MAGNÉTICO. SENHA. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

  1. O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.
  2. Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial.” (STJ – Quarta Turma – Resp nº 602680 – Rel. Min. Fernando Gonçalves – 21.10.04).

Assim, cumpre destacar que na maioria dos casos versando sobre o assunto, ocorre a culpa exclusiva da vítima, sendo cogente ressaltar neste momento a importância da utilização da criptografia, além de programas anti-vírus e firewalls atualizados.

Diante do exposto, podemos concluir que aqueles que utilizam a Internet e demais meios eletrônicos devem saber exatamente os riscos que correm, tomando todas as diligências necessárias na guarda dos seus dados, e, em caso de inércia, poderão experimentar prejuízos, sem direito à  respectiva indenização, sobrando tão somente o próprio criminoso para residir no pólo passivo de uma eventual demanda.


Rony Vainzof

Rony Vainzof

Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
Rony Vainzof

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