O consentimento na LGPD e os dados relativos à saúde

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PROTEÇÃO DE DADOS | No artigo “Sem saber (ou sabendo), hospitais podem estar fornecendo dados sigilosos ao Facebook”, o coordenador científico da Hospitalar Hub, Guilherme Hummel, aborda a proteção dos dados sensíveis, em especial aqueles relativos à saúde, e o recente caso envolvendo a empresa Meta (antigo Facebook).

De acordo com o texto, um terço dos hospitais estadunidenses mapeados pela empresa The Markup utilizam a ferramenta Meta Pixel em seus sites, investigada por supostamente permitir a transmissão ao Facebook de informações sigilosas de saúde, com nome do médico, condições de saúde dos pacientes, nome de medicamentos utilizados, descrição de reações alérgicas, etc.

O autor citou nosso relatório anual de jurimetria, referente às decisões proferidas em 2021 e que envolveram a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), segundo o qual “quase 40% de todos os processos judiciais envolvendo a LGPD no país foram motivados por vazamento de dados”.

Ainda segundo Hummel, essas ações de coleta de dados, com risco de possíveis vazamento, ferem dispositivos das legislações ao redor do mundo, inclusive a LGPD, que categoriza informações de saúde como dados sensíveis, sendo necessário consentimento específico do titular para coleta e tratamento.

Leia aqui a reportagem na íntegra.
Acesse aqui o relatório de jurimetria.

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