O Banco Central adiou o lançamento do Open Banking para 1º de fevereiro de 2021, por meio da Resolução Conjunta nº 2, de 27 de novembro de 2020, que entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação. Essa Resolução alterou outra, a de nº 1, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (como o Open Banking também é chamado).

A prorrogação decorre de pleito levado ao Banco Central por parte das instituições, sob a justificativa de que o mercado ainda não estaria com as infraestruturas completamente adaptadas para comportar a primeira fase do Open Banking.

Confira o novo cronograma:

I – até 1º de fevereiro de 2021 (o prazo era de até 30 de novembro de 2020) para a implementação do disposto nos incisos III e VI do artigo 44, bem como dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre canais de atendimento e produtos e serviços de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas “a” e “b”, itens 1 a 5;

II – até 15 de julho de 2021 (o prazo era de até 31 de maio de 2021) para a implementação do disposto no inciso IV do artigo 44, bem como dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados de cadastro e de transações de que trata o artigo 5º, inciso I, alíneas “c” e “d”, itens 1 a 5;

III – até 30 de agosto de 2021 (o prazo se mantém inalterado) para a implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de serviços de que trata o artigo 5º, inciso II; e

IV – até 15 de dezembro de 2021 (o prazo era de até 25 de outubro de 2021) para a implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de:

a) dados sobre produtos e serviços de que trata o artigo 5º, inciso I, alínea “b”, itens 6 a 10; e

b) dados de transações de que trata o artigo 5º, inciso I, alínea “d”, itens 6 a 11.

Com exceção do inciso III do artigo 55, todos os demais prazos foram alterados para acrescentar período médio de dois meses para implementação do Open Banking por parte das instituições.