DOSIMETRIA | Nosso escritório realizou hoje, dia 3 de março, workshop restrito aos clientes para apresentar com exclusividade a ferramenta de análise preditiva desenvolvida para cálculo das sanções administrativas aplicadas pela ANPD por descumprimento da LGPD.
A ferramenta mapeia e analisa, com o uso de programação, o processo de fiscalização e eventuais sanções aplicadas pela ANPD. De acordo com o presidente da Autoridade, Waldemar Ortunho Júnior, em recente entrevista, já há oito processos administrativos abertos passíveis de aplicação de sanção por descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A calculadora utiliza como dados necessários ao cálculo a classificação da infração (leve, média ou grave) e o grau do dano (em uma escala de 0 a 4), segundo a Resolução CD/ANPD nº 4 (norma de dosimetria). Após isso, são quatro etapas até a conclusão do cálculo da multa:
- Alíquota base;
- Valor base;
- Valor da multa – se há ou não agravantes ou atenuantes;
- Adequação da multa final a ser aplicada.
A possibilidade de compreensão e predição do cálculo da multa por descumprimento das regras de proteção de dados vigentes é importante para as empresas, uma vez que, para aquelas que já respondem a processos administrativos perante a ANPD, ajuda a prever se haverá ou não algum tipo de sanção pecuniária, e, se houver, qual será o valor da punição.
Já para as demais empresas, a ferramenta reforça a importância de aplicação ou da manutenção da conformidade com a LGPD, entre outros fatores, como forma de evitar prejuízos orçamentários, já que as multas aplicadas pela ANPD podem chegar a R$ 50 milhões.
O Opice Blum Advogados, como full service em Direito Digital, participou da tomada de subsídios para a elaboração da norma, entregando à ANPD sugestões que foram, em parte, acatadas pela autarquia na versão final do Regulamento de Dosimetria.
Acesse aqui a íntegra da apresentação.