DPO EM INFOGRÁFICOS | O Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Também chamado de DPO (Data Protection Officer), o Encarregado pode não ser um colaborador interno do controlador (de uma empresa, por exemplo), já que a LGPD autoriza a terceirização dessa função a uma pessoa jurídica (DPO as a Service ou DPOaaS).

Os Encarregados terceirizados, geralmente exercidos por escritórios de direito, dispõem de equipe multidisciplinar, com conhecimento em regulações setoriais, gestão de incidentes, legislações internacionais, segurança da informação, entre outros assuntos.

As formas de terceirização do Encarregado não se limitam ao DPO as a Service. O Encarregado externo também pode ser contratado pelas empresas para apoiar a estruturação e a contratação de DPO interno; apoiar o DPO interno; e ser conselheiro do Comitê de Privacidade.

Para facilitar a visualização das atribuições e demais características do Encarregado, lançamos hoje cartilha repleta de infográficos. O material aborda, entre outros, os seguintes assuntos:

1) Papel do DPO na garantia do funcionamento satisfatório dos programas corporativos de privacidade;
2) Participação do DPO nas simulações de incidentes de segurança da informação e o crescimento da utilização dos Bug Bounty Programs nesse contexto;
3) Responsabilidade do DPO de revisar continuamente o registro das operações de tratamento de dados pessoais;
4) A importância de o DPO estimular a adoção do Privacy by Design, framework de privacidade essencial para garantir a proteção de dados pessoais desde a concepção de novas atividades de tratamento; e
5) Participação do DPO na elaboração do Plano de Treinamento e Comunicação em Proteção de Dados e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).

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