“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais
201607.06
2

“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais

A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, protege, mesmo que de maneira esparsa, a privacidade das pessoas, o que engloba, doutrinariamente, a proteção aos dados pessoais, independentemente do meio físico ou digital. Assim, a Carta Magna garante, dentre os direitos fundamentais previstos em seu artigo 5º, a inviolabilidade da intimidade e da vida…

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem
201604.08
0

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução clínica, pareceres, são apenas alguns dos muitos dados sensíveis tratados na área médica. Com a evolução tecnológica, tais importantíssimas e personalíssimas informações dos pacientes deixaram o meio físico para se consolidarem no formato digital,…

5 motivos para entender melhor o Fashion Law
201603.28
0

5 motivos para entender melhor o Fashion Law

O Fashion Law (ou Direito da Moda) corresponde a ramo de estudo do Direito relativamente recente e extremamente relevante às companhias atuantes no mercado da moda, em razão, dentre outros, dos motivos a seguir: 1 – O mercado da moda é um dos que mais cresce no Brasil De acordo com dados da ABIT – Associação…

201511.03
0

Fashion Law: A cópia é benéfica à indústria da moda?

Por Carla Segala Alves e Rony Vainzof Originalmente publicado no Jota O “Direito da Moda”, popularmente difundido no Brasil por seu correspondente em inglês Fashion Law, é certamente um dos temas mais novos e em voga da atualidade do Direito. Embora a moda já fosse objeto de regulamentação em diversos países, inclusive com alguns estudos…