Música por streaming: o que está em jogo na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura?
201603.15
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Música por streaming: o que está em jogo na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura?

No dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura, por meio de sua Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), submeteu para consulta pública (disponível até 30.03.16) uma Instrução Normativa que almeja regulamentar a cobrança de “direitos autorais no ambiente digital” que está dando o que falar. Tal ponto é ainda mais relevante se for levado em conta…