Infográfico “Agentes de tratamento”
202008.12
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Infográfico “Agentes de tratamento”

No terceiro dia da campanha #LGPD2ANOS, trazemos um infográfico dedicado aos agentes de tratamento. A definição de quem está na posição de controlador ou operador, de acordo com a respectiva atividade de tratamento de dados pessoais, é de suma importância para determinar obrigações e responsabilidades de cada um. Esta avaliação e a definição pode ser tarefa simples ou…

Infográfico “Espécies de Dados”
202008.11
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Infográfico “Espécies de Dados”

Hoje a campanha #LGPD2ANOS apresenta o infográfico sobre “Espécies de dados”. Ele se baseia no artigo 5º da LGPD, que traz os conceitos essenciais para o entendimento da lei, englobando: dados pessoais; dados pessoais sensíveis; dados anonimizados; e dados pseudonimizados (este último, no art. 13, § 4º). Conhecer as principais diferenças entre referidos conceitos é…

Opice Blum lança campanha #LGPD2ANOS, com novos infográficos
202008.10
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Opice Blum lança campanha #LGPD2ANOS, com novos infográficos

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Diante da possível entrada em vigor da LGPD e às vésperas de se completar 2 anos da sua sanção (16 de agosto), lançamos hoje a campanha #LGPD2ANOS. O objetivo é direcionar os holofotes para a importância da proteção de dados e privacidade no país, bem como dar maior visibilidade aos principais pontos…

Projeto de reforma tributária responsabiliza plataformas de comércio eletrônico
202008.06
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Projeto de reforma tributária responsabiliza plataformas de comércio eletrônico

O projeto de reforma tributária do Ministério da Economia cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que responsabiliza plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do tributo.  Assim, aplicativos de compras e os marketplaces passariam a ter a responsabilidade de recolher o novo tributo. O Ministro da Economia informou, na exposição de motivos do projeto,…

Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso
202007.24
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Presidência da República encaminha texto da Convenção sobre o Crime Cibernético para o Congresso

O Governo brasileiro deu um importante sinal visando a aderência do país à CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, celebrada em 23 de novembro de 2001 em Budapeste. Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o seu texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República com fins de adesão brasileira ao instrumento. Conforme…

Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso
202007.21
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Opice Blum lança movimento pela transparência nos avisos de privacidade e termos de uso

#EntendoLogoConcordo é um movimento pela TRANSPARÊNCIA NOS AVISOS DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO de sites, portais, aplicativos e softwares. Queremos ajudar as pessoas a entenderem esses documentos jurídicos antes de clicarem no famoso botão “Concordo”.⠀ ⠀ Mas como fazer isso se os Avisos e Termos, em geral, são um amontado de letrinhas, com um juridiquês…

Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado
202007.02
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Entenda os principais pontos do PL das Fake News, aprovado pelo Senado

O Senado aprovou ontem (30.06) o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo proposto pelo Relator, o Senador Angelo Coronel, que levou em consideração as 152 propostas de emendas. Agora o…

Principais pontos de atenção ao PL das Fake News
202007.01
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Principais pontos de atenção ao PL das Fake News

* por Rony Vainzof O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. O texto aprovado é o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel. Agora…