STF discute obtenção de dados em provedores estrangeiros para investigação de ilícitos cibernéticos
202002.20
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STF discute obtenção de dados em provedores estrangeiros para investigação de ilícitos cibernéticos

Em audiência pública realizada no dia 10 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal debateu o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, previsto no Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. A reunião foi coordenada pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)…

BACEN – Resolução CMN nº 4.658/2018
202002.04
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BACEN – Resolução CMN nº 4.658/2018

Em 26 de abril de 2018, o Banco Central do Brasil tornou pública a Resolução 4.658, que estabeleceu para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central (“Bacen”) a obrigação de instituir a Política de Segurança Cibernética. Além disso, a norma criou a obrigação de as instituições mencionadas observarem determinados requisitos para a…

Nova circular Bacen: prevenção à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores
202001.27
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Nova circular Bacen: prevenção à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores

O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou a Circular nº 3.978, que entrará em vigor em 1º de julho de 2020 e irá dispor sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática de crimes de “lavagem”…

Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto
202001.14
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Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto

Fonte: Paulo Eduardo Lilla e Marcos Vinícius Pessin O Information Commissioner’s Office (ICO), Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, iniciou, em 8 de janeiro de 2020, a consulta pública para elaboração do Código de Conduta para Marketing Direto, o qual auxiliará as organizações a garantir a adequação ao General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento…

Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital
201912.31
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Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital

Às vésperas da virada do ano, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados tem muito a comemorar. Com 22 anos de atuação em Direito Digital, avançamos ainda mais na missão de impulsionar a transformação digital.  Em 2019, consolidamos nossa atuação em Proteção de Dados e ampliamos nossas frentes de ação, com as novas…

Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet
201912.04
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Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Por Paula Rodrigues No último dia 05 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a obrigação dos provedores de aplicação em fornecer o dado técnico da porta lógica de origem. Referido dado técnico possibilita a identificação de usuários atrelados a endereços…

Destaques do anuário Análise Advocacia 500
201911.13
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Destaques do anuário Análise Advocacia 500

Grandes conquistas merecem ser compartilhadas. Mais uma vez, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados de 2019 no anuário Análise Advocacia 500 e o mais reconhecido do estado de São Paulo. Nas Especialidades Digital e Compliance somos os primeiros do país, com destaque também para Propriedade Intelectual. Outro motivo de comemoração é o fato de nossos sócios – José…