Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto
202001.14
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Impressões iniciais sobre a Consulta Pública da Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido sobre Marketing Direto

Fonte: Paulo Eduardo Lilla e Marcos Vinícius Pessin O Information Commissioner’s Office (ICO), Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, iniciou, em 8 de janeiro de 2020, a consulta pública para elaboração do Código de Conduta para Marketing Direto, o qual auxiliará as organizações a garantir a adequação ao General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento…

Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital
201912.31
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Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital

Às vésperas da virada do ano, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados tem muito a comemorar. Com 22 anos de atuação em Direito Digital, avançamos ainda mais na missão de impulsionar a transformação digital.  Em 2019, consolidamos nossa atuação em Proteção de Dados e ampliamos nossas frentes de ação, com as novas…

Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet
201912.04
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Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Por Paula Rodrigues No último dia 05 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a obrigação dos provedores de aplicação em fornecer o dado técnico da porta lógica de origem. Referido dado técnico possibilita a identificação de usuários atrelados a endereços…

Destaques do anuário Análise Advocacia 500
201911.13
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Destaques do anuário Análise Advocacia 500

Grandes conquistas merecem ser compartilhadas. Mais uma vez, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados de 2019 no anuário Análise Advocacia 500 e o mais reconhecido do estado de São Paulo. Nas Especialidades Digital e Compliance somos os primeiros do país, com destaque também para Propriedade Intelectual. Outro motivo de comemoração é o fato de nossos sócios – José…

Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
201908.16
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Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados

Entendimento geral é de que Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve nascer com função colaborativa Representantes de empresas de comércio eletrônico se reuniram, na sexta-feira passada (9/8), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para discutir importantes temas para o setor, como a regulamentação…

Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18
201908.15
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Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18

Publicado originalmente em Estadão  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) foi recentemente alterada pela conversão da Medida Provisória n.º 869/2018 em lei, a Lei nº 13.853/2019. O texto final da LGPD, aprovado pelas duas casas legislativas, foi finalmente sancionado no último dia 8 de julho, e trouxe, entre outras modificações, relevantes…

Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
201907.31
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Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD

Postado originalmente em Migalhas Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9. ANPD Sobre a criação da ANPD, o advogado e consultor Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, destaca a inclusão de dispositivo que define como transitória a natureza jurídica do órgão, com a possibilidade de…