Há alguns anos, países como Bahamas, Estados Unidos, China e Suíça têm analisado os benefícios e desafios da implementação de uma nova forma de pagamento, feita com moeda digital, a chamada CBDC – Central Bank Digital Currency.

De acordo com Fabio Araujo, economista do Banco Central do Brasil, “a CBDC nada mais é do que uma nova forma de apresentação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, que possui uma chancela soberana e carrega o risco do país”.

A explicação foi dada durante a live “Moedas Digitais vs Criptomoedas: entenda as diferenças”, promovida pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, com a presença do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, da nossa gestora de Bancário Digital, Florence Terada, além do economista do Banco Central, Fabio Araujo, e do Country Head Brasil da R3, Keiji Sakai.

De acordo com o pronunciamento oficial do Bacen, o foco da implementação da CBDC no Brasil é o pagamento de varejo, inicialmente para aqueles realizados on-line e depois, com o avanço tecnológico, para os feitos off-line. O desenvolvimento de novos modelos de negócio é o atrativo fundamental para uma CBDC brasileira.

CBDCs vs Criptoativos

O Banco Central apresentou, no dia 24 de maio, as diretrizes para o potencial desenvolvimento da moeda real em formato digital, a CBDC brasileira, o que levaria a um aumento da eficiência do sistema de pagamentos do país. Para nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, o tema das CBDCs pode ser considerado disruptivo, uma vez que “os maiores Bancos Centrais do mundo já estão tratando desse assunto”.

Já o economista do Bacen esclareceu que uma das características da CBDC é permitir a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet das Coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio. Fabio Araujo também explicou que, há vários anos, o BC vem acompanhando o desenvolvimento das CBDCs e das criptomoedas.

No entanto, ele alertou que CBDC e criptomoedas são coisas diferentes. “O Banco Central tende a tratar as criptomoedas como formas de criptoativos, não vendo características de moedas, de uma forma geral, nessa categoria”.

Ainda segundo o economista, “o bitcoin, por exemplo, tem várias características diferentes das CBDCs e, apesar de a tecnologia empregada ser semelhante, a natureza é distinta”. Se as CBDCs carregam o risco do país, “os criptoativos carregam o risco do ativo, que pode ser muito volátil”.

O economista ressaltou que o fato de o Banco Central entrar nessa seara das moedas digitais “não quer dizer que tenha mudado de opinião sobre os criptoativos, que devem ser usados com cuidado pelo público”.

Potenciais das CBDCs

Quanto aos benefícios do uso da CBDC, o Banco Central acredita que, “com a redução de custo e com uma metodologia de acesso em duas camadas, há potencial de aumento da inclusão financeira, dando possibilidade para que os participantes do sistema tragam pessoas para a porta de entrada do sistema financeiro, que são os pagamentos”.

Para Fabio Araujo, a implementação de uma moeda digital brasileira “vai melhorar a eficiência do sistema financeiro e do sistema de pagamentos, diminuindo custos e agilizando ainda mais os processos de liquidação”, além de “reduzir o custo do numerário, que é uma parte importante do orçamento do Banco Central e não é desprezível ao orçamento público”.

Com o avanço do uso das moedas digitais no país, o Bacen acredita que vão se estabelecer melhores formas de pagamentos internacionais (transfronteiriços), sendo “fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção de padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com Bancos Centrais de outros países”.

Stablecoins e volatilidade

Durante a live, um dos temas levantados por Renato Opice Blum foi a questão das stablecoins e a possibilidade de a implementação da CBDC substituir esse tipo de criptomoeda. Para o economista do Bacen, “as stablecoins têm uma diferença com as moedas soberanas, como é o caso da CBDC, porque estão lastreadas pela empresa que está emitindo”.

“Uma moeda não soberana gera problemas de política monetária para a maior parte dos países. Se você não tem controle da emissão e das transações, a política monetária fica muito comprometida, e, por isso, eu vejo o interesse dos Bancos Centrais nesse assunto”, explicou Fabio Araujo durante a live organizada pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.

Já quanto aos bitcoins, o Country Head Brasil da R3, Keiji Sakai, afirmou que não tem dúvidas de que a adoção da CBDC vai substituir o mecanismo utilizado para pagamento com bitcoins, uma vez que a criptomoeda pode gerar riscos de volatilidade, sendo mais fácil e seguro o uso de uma moeda fiduciária do país.

“Com relação às stablecoins, alguns bancos lançaram uma espécie de CBDC sintética, usada em transações intercompany, entre bancos, então várias instituições financeiras criaram suas moedas para transferências internas”, explicou Sakai.

Volatilidade

A gestora de Bancário Digital do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Florence Terada, perguntou ao economista do Banco Central se já há perspectiva de implementação do real digital no Brasil, bem como se há como garantir que existirá uma equiparação de valor com o real em papel moeda.

De acordo com Fabio Araujo, ainda não há um cronograma para o lançamento das CBDCs. Em se tratando de equiparação de valores, o economista explicou que são dois ativos e disse ser possível que se tenha um sistema garantindo o mesmo preço para ambos. No entanto, “para isso, é necessária uma gestão macroeconômica, de modo a garantir que o preço coincida”.

“Reconhecemos a existência da força de mercado, que atua para deslocar os dois preços, e, dependendo do mecanismo, podemos conviver com o deslocamento desse preço, desde que não traga uma volatilidade para o real, desde que o valor seja previsível, bem como podemos criar um sistema de equiparação de valores, de modo que um real digital tenha o mesmo valor de um real físico”, observou.

Questões legais

Uma das diretrizes fundamentais para aplicação da moeda digital brasileira é a questão da segurança jurídica das operações, também debatida durante a live. O economista Fabio Araujo afirmou que essas questões têm sido discutidas e que depois serão levadas para debate com a sociedade.

Outro quesito é a adequação das operações com moedas digitais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente no tocante ao sigilo bancário. “Consideramos de absoluta importância manter a privacidade do cidadão”, disse o economista, após questionamento feito por Renato Opice Blum.

No entanto, apesar de garantida a privacidade, a utilização das CBDCs pelo Bacen seria uma forma de controle da lavagem de dinheiro, uma vez que os dados seriam acessados mediante o devido processo legal, como forma de investigação e rastreamento de atividades ilícitas.

O Banco Central pretende dar prosseguimento à CBDC depois da maturação do Open Banking, permitindo assim um cenário mais adequado à implementação da moeda digital no Brasil. “Se conseguirmos avançar mais rápido, estaremos em condições de debater com a sociedade a implantação em um prazo mais curto”, concluiu o economista.

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