Por Gabriela Arbex, Forbes | 08.06.2020.
Na última terça-feira (2), o Senado adiou a votação do Projeto de Lei 2630, mais conhecido como a lei das fake news, que tem o objetivo de combater a divulgação das notícias falsas nas redes sociais e nos serviços de mensageria. A alegação para o adiamento passa pelas críticas feitas à proposta e, embora esteja prevista para esta semana, o pleito ainda não tem nova data.
A Forbes Insider vai, ao longo das próximas semanas, conversar com pessoas que estão acompanhando de perto essa discussão para conhecer seus pontos de vista, prós, contras e sugestões para chegar, finalmente, a uma legislação capaz de proteger cidadãos, instituições e processos de uma prática que vem assolando o mundo nos últimos anos, com consequências, muitas vezes, desastrosas.
Para o advogado especialista em direito digital Renato Opice Blum, que há mais de duas décadas atua no setor e acompanhou de perto a implantação do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 para regulamentar o uso da web no país, a necessidade de criar normas, diretrizes e mecanismos de transparência para desestimular o abuso ou a manipulação de notícias falsas é ponto pacífico.