Atuação

  • Consultoria jurídica para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
  • Consultoria jurídica em privacidade e segurança de dados, incluindo atuação contenciosa relacionada à investigação e resposta a vazamento de dados;
  • Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
  • Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
  • Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
  • Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
  • Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
  • Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.

Artigos relacionados à área  

Cases

.Elaboração de Análise Juridica dispondo acerca dos principais pontos de atenção relacionados aos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais
.Validação de projetos, nas áreas bancárias, de saúde, seguros, entre outros, trazendo maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais
.Resposta a questionário de impactos jurídicos de atividades de determinadas empresas, tanto no Brasil, quanto fora do País (nestes casos, atuamos com nossos parceiros internacionais, localizados nos principais países do mundo)
.Implementação do GDPR (General Data Protection Regulation) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em empresas de diversos setores econômicos e portes.