CAMPUS: São Paulo
APRESENTAÇÃO DO CURSO: O desenvolvimento das tecnologias digitais criou uma revolução nos comportamentos dos consumidores e nas estratégias das empresas. Identificamos o surgimento de facilidades que desburocratizam a vida social e de oportunidades que impactam de modo significativo os modelos de negócios: é o caso das startups, fintechs e legaltechs, e de muitos produtos baseados no tratamento e na circulação de dados. Em contrapartida, ampliam-se as dúvidas sobre os direitos e deveres implicados nas relações mediadas por essas tecnologias e, consequentemente, a insegurança jurídica e as margens para disputas litigiosas. No Brasil, assim como em todo o mundo, Estado, corporações e sociedade civil têm se mobilizado para criar e adequar suas leis a essa nova realidade. Se as empesas não sobrevivem sem explorar possibilidades radicais de inovação, devem conhecer em profundidade os mecanismos técnicos e jurídicos que permitem o controle e o sigilo de suas informações estratégicas e que protegem sua marca e seus produtos intelectuais.
O curso de Pós-Graduação em Direito Digital da FAAP traz esse debate do campo jurídico para uma abordagem interdisciplinar, permitindo uma visão global dos riscos e oportunidades oferecidos pelas tecnologias que armazenam, interpretam e distribuem dados. Prepara profissionais de formações distintas para garantir que inovações nessa área de negócios se desenvolvam num ambiente de segurança técnica e jurídica.
OBJETIVO: Após este curso, será possível:
– Compreender os fundamentos, princípios, objetivos e normas de responsabilidade jurídica do Marco Civil da Internet, da Lei de Proteção de Dados e de outras normas pertinentes.
– Colaborar com o desenvolvimento de planos de negócios de corporações que utilizam tecnologias de modo disruptivo.
– Planejar o uso dos mecanismos técnicos e jurídicos de controle da informação em projetos que exigem proteção de dados pessoais e institucionais.
– Identificar riscos e oportunidades de negócios considerando os potenciais das tecnologias, tendências de comportamento e leis específicas que estão em vigência ou em debate.
– Desenvolver raciocínios complexos a respeito do direito digital, embasados em conhecimentos interdisciplinares, que permitam mediar debates que envolvam o mercado, o Estado e representações diversas da sociedade civil.
CURSO INDICADO PARA: Profissionais do Direito, Gestão e Negócios, Marketing, Economia, Relações Internacionais e Gestão Pública que, para a tomada de decisões, necessitam conhecer as implicações jurídicas das ações estratégicas e negócios operados em ambientes digitais.
DINÂMICA DO CURSO: Aulas expositivas, estudos de casos nacionais e internacionais, aulas no formato de workshops, visitas técnicas e exercícios práticos que visam à interpretação de fragilidades e à busca de soluções técnicas e legais para os problemas.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula
(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)
PREVISÃO DE INÍCIO: março/2021
HORÁRIO DAS AULAS: terças e quartas-feiras das 19h10min às 22h45min
Obs¹.: Aulas na modalidade on line / remotas até autorização governamental para o retorno às atividades presenciais.
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.
COORDENAÇÃO: Dr. Renato Opice Blum
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