Importância do planejamento tributário para startups

– Tão relevante quanto desenvolver a estratégia do negócio é traçar o planejamento tributário da startup. Ambos caminham lado a lado, com impacto direto sobre a margem de lucro.

– Em ranking de ambiente de negócios, o Brasil está entre os dez piores países no critério “pagamento de tributos”, que mensura a dificuldade de cumprir as obrigações com o Fisco. 

– As startups vivem cenário de insegurança ainda maior, já que seus produtos e serviços, especialmente os digitais, podem ter discussões quanto ao enquadramento mais adequado.

– O planejamento tributário é um dos nove pontos de atenção verificados pelo Legal SWOT (saiba mais aqui).

Tempo de leitura: 2min45s      

Quem nunca ouviu falar que empreender no Brasil é um grande quebra-cabeça? Entre as startups, os desafios são ainda maiores, especialmente em relação ao planejamento tributário, cujo impacto é direto sobre a margem de lucro.

Isso porque essas empresas oferecem produtos e serviços inovadores que podem criar modelos de negócios e, consequentemente, demandar enquadramento específico nas regras tributárias – ainda mais quando falamos do ambiente digital, que não está suficientemente consolidado por legislações e entendimentos jurisprudenciais.

Além do planejamento tributário, há dificuldades na gestão, conforme demonstra o estudo Doing Business, divulgado periodicamente pelo Banco Mundial. Na edição de 2020, o Brasil aparece na 124ª colocação do ranking, que analisa 190 países.

O que contribui para nosso baixo desempenho é o quesito “pagamento de tributos”. Nele, figuramos entre os dez piores países do mundo – na 184ª posição. Por aqui, as empresas gastam, em média, 1.500 horas por ano no pagamento de tributos. Em nenhum país, tantas horas são consumidas nessa tarefa – a Bolívia, penúltima do ranking, gasta muito menos: 1.025 horas por ano.

Se estar em dia com as obrigações tributárias é difícil para setores tradicionais da economia, imagine para aqueles cujos negócios são inovadores por excelência e mais recentes. Não raro, como destacamos anteriormente, seus produtos e serviços são de difícil enquadramento nas regras tributárias.

Nesse contexto, ganha cada vez mais atenção a discussão sobre como tributar as empresas que atuam na internet. A reforma tributária enviada pelo Poder Executivo para o Congresso Nacional contempla a criação de um imposto único para que serviços e produtos digitais sejam tributados. Essa é uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pontos de atenção no planejamento tributário

De acordo com a Startup.OBA, área do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados voltada para o atendimento de startups e outros agentes de inovação, o empreendedor deve se atentar aos pontos abaixo:

  1. Análise tributária para enquadramento fiscal da atividade;
  2. Identificação da carga tributária envolvida em cada operação;
  3. Análise do melhor regime tributário para as atividades da empresa;
  4. Avaliação do enquadramento tributário no fluxo de pagamentos/transferências de receitas da empresa;
  5. Alinhamento dos documentos contidos na plataforma/site, objeto social, regime tributário e cadastramento junto aos órgãos administrativos.

Lojas virtuais e marketplaces

Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Kearney, o comércio eletrônico no Brasil registrou em 2020 aumento de 49% no valor faturado quando comparado com o mesmo período em 2019. Nesse ambiente, é comum startups vivenciarem, no dia a dia, desafios e muitas dúvidas em relação ao planejamento tributário, ao recolhimento dos tributos e ao cumprimento de obrigações acessórias.

Tais preocupações do empreendedor que atua no comércio eletrônico têm impacto em diversas frentes do modelo de negócios, como sobre a formação do preço, a forma de repasse de valores e a remuneração (retenção de porcentagem devida sobre as vendas: split de pagamento direto ao marketplace ou à loja virtual cadastrada na plataforma?; como viabilizar o estorno caso o consumidor cancele a compra?; e como evitar a bitributação nas operações?). Tudo isso com vistas a reduzir custos e estar em plena conformidade com a legislação tributária, reduzindo riscos de autuação do Fisco.

A avaliação dos impactos tributários da operação e dos produtos das startups é, portanto, condição essencial para sua sustentabilidade. O correto enquadramento pode significar maior lucratividade e menor risco fiscal. Os produtos digitais merecem especial atenção devido à dificuldade de fazer esse enquadramento.

No quarto post da série “Legal SWOT – Manual de sobrevivência para startups”, mostramos que o planejamento tributário é essencial para a viabilidade de qualquer modelo de negócio. Fique à vontade para entrar em contato com nossa equipe da Startup.OBA.

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