Por que as startups devem se atentar às regras de confidencialidade e não concorrência?

– Regras de confidencialidade e não concorrência protegem informações sensíveis do negócio, evitando que caiam nas mãos de concorrentes.

– A análise e elaboração de contratos de confidencialidade e de não concorrência fazem parte dos nove pontos de atenção trabalhados pelo Legal SWOT (saiba mais aqui).

Tempo de leitura: 3min10s  

Todo negócio tem informações estratégicas, que, em alguns casos, são responsáveis inclusive por sua vantagem competitiva no mercado. Algo, sem dúvida, valioso demais para cair nas mãos de concorrentes, pessoas mal intencionadas ou meros desavisados.

No universo das startups, esse raciocínio é ainda mais presente, já que a inovação é a propulsora do negócio, e, por isso, suas soluções devem ser preservadas a sete-chaves. Afinal, quem chega primeiro com uma tecnologia inovadora tende a se beneficiar da situação e garantir certa reserva de mercado até que venha o primeiro concorrente.

Para evitar que os segredos do negócio escapem pelos dedos e cheguem aos ouvidos de quem não deve, é aconselhável que empreendedores adotem medidas preventivas, como a definição de regras de confidencialidade e não concorrência.

Por meio do contrato de confidencialidade ou NDA (em inglês, non-disclosure agreement), as partes protegem informações estratégicas que serão compartilhadas entre si para serem usadas para determinado propósito/projeto. Podem ser estipuladas regras de conduta para evitar o vazamento de informações sigilosas, com aplicação de multa ao infrator ou responsável.

Esse tipo de contrato pode ser aplicado a negociações entre pessoas jurídicas e também a pessoas físicas. Busca evitar, por exemplo, que um colaborador de determinada área operacional de uma empresa compartilhe dados estratégicos de solução contratada de uma startup com um conhecido que atue na concorrente.

Como fazer o contrato de confidencialidade?

É comum lançar mão desse tipo de documento no momento em que empresas resolvem firmar parcerias ou alguma forma de atuação em conjunto. Por meio de regras de confidencialidade, as partes assumem o compromisso de manter as informações definidas como confidenciais no documento, de uma ou de ambas, restritas aos envolvidos no projeto.

Esse instrumento legal pode ser igualmente elaborado para disciplinar a relação entre empresa e empregado ou prestador de serviços; bem como entre startup e investidor, conforme veremos ainda neste post.

Antes de mais nada, é necessário detalhar aquilo que será protegido – ideias, metodologias, produtos, processos, serviços, lista de clientes e/ou informações específicas, bem como definir, com o máximo de detalhamento possível, por qual motivo e finalidade aquelas informações serão compartilhadas e poderão ser utilizadas pelo receptor. Descrições genéricas como “estudar possíveis sinergias entre as partes” podem dificultar a caracterização de um descumprimento contratual, por exemplo.

As características essenciais desse documento são, portanto, a especificidade e o propósito de uso. Importante ainda estabelecer sanções suficientemente relevantes para trazer liquidez ao descumprimento e desencorajar o vazamento do conteúdo confidencial.

Outra questão relevante é o prazo de validade do acordo. Muitas vezes, as regras de confidencialidade podem ser incluídas no contrato principal que irá reger a relação das partes, como em um contrato de parceria ou de prestação de serviços. Nesse caso, é comum que os deveres de confidencialidade perdurem por mais alguns anos além da vigência do instrumento que deu origem à relação entre as partes, uma vez que a importância da confidencialidade não necessariamente perece com o término do vínculo contratual originário.

Ainda que esse contrato seja muito utilizado para informações estratégicas, ele pode ser adotado em situações corriqueiras, como a cotação de um serviço ou a realização de uma compra.

Por fim, considerando algumas dinâmicas próprias do ecossistema de startups, é importante que o empreendedor saiba também avaliar as situações que comportam a apresentação de um acordo de confidencialidade. Nesse contexto, a exigência de assinatura de NDA para todos os presentes em um evento de pitchs pode inviabilizar a participação de uma startup e inclusive criar antipatia em eventuais investidores. Assim, nesse caso, a chave para uma atuação segura pelo empreendedor é a dosagem de informações relevantes para divulgar sua startup de maneira atrativa sem, no entanto, detalhar os conteúdos que lhe conferem diferencial competitivo.

E o contrato de não concorrência?

Já o contrato de não concorrência estabelece, por exemplo, que o funcionário, sócio, parceiro ou consultor, durante a vigência do contrato e/ou por um período determinado após seu encerramento, não atue, direta ou indiretamente, em empresas concorrentes ou em negócios do mesmo ramo de atividade. Isso ajuda a mitigar o risco de que os segredos do negócio sejam levados para um empreendimento concorrente.

É comum que as disposições contratuais de não concorrência estejam vinculadas a cláusulas de confidencialidade.

Mas atenção aos requisitos essenciais para configuração da não concorrência, de forma que ela não seja considerada abusiva. Devem constar limites claros, tais como a descrição do segmento pretendido, o período e o território de aplicação dessas regras. Isso porque, se, de um lado, há o objetivo de proteger o empreendedor de atuações via concorrentes que lhe tragam prejuízo, de outro, é preciso resguardar o profissional de maneira que ele não seja inviabilizado de trabalhar e de obter seu sustento.

Fundos de investimento e startups

É comum que sejam firmados acordos de confidencialidade entre startups e fundos de investimento antes mesmo do primeiro encontro.

Isso pode ocorrer no momento em que o investidor sinaliza interesse por informações mais detalhadas em relação àquelas oferecidas pelo empreendedor no pitch ou teaser.

O objetivo dessa dinâmica é tornar a situação mais confortável e segura para quem deseja investir e, até mesmo, para o empreendedor, que se protege desde logo.

No quinto post da série Legal SWOT, mostramos a importância das regras de confidencialidade e não concorrência. Fique à vontade para entrar em contato com nossa equipe da Startup.OBA.

Compartilhe para o mundo!

Share on linkedin
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on telegram