Startup.OBA lança cartilha com detalhes sobre o Marco Legal das Startups

A Startup.OBA lançou, na última semana, uma cartilha com informações essenciais sobre o Marco Legal das Startups. A Lei Complementar 182/2021 foi resultado da mobilização de empreendedores, advogados, associações, entre outros stakeholders, para conter a insegurança jurídica e impulsionar o crescimento do ecossistema de inovação.

O material destaca os nove princípios do MLS, entre eles o incentivo ao empreendedorismo inovador; a modernização do ambiente de negócios; o fomento à geração de postos de trabalho qualificados e à cooperação entre setor público e iniciativa privada.

A cartilha aborda os principais pontos da legislação, como aspectos societários, incluindo flexibilização de exigências e burocracias; questões relacionadas a investimentos, investidor-anjo e Mercado de Capitais; e novas regras de contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública.

Por fim, um capítulo dedicado ao Sandbox Regulatório, que possibilita às agências reguladoras estabelecer procedimentos simplificados e afastar penalidades regulatórias por tempo determinado para que empresas, como as startups, testem soluções no mercado.

Clique aqui e faça o download da cartilha.

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