STF decide por unanimidade que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE | O STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar o Tema 590, cuja repercussão geral foi reconhecida, decidiu, Saiba Mais » 14/12/2021
STF forma maioria contra cobrança de ICMS em operações com software O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos contra a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Saiba Mais » 09/11/2020