Publicada MP que regulamenta apostas esportivas no país
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, que regulamenta as apostas de quota fixa
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, que regulamenta as apostas de quota fixa
PROMOÇÕES DENTRO DA LEI | Promoções envolvendo brindes e prêmios podem chamar a atenção dos clientes para sua marca ou
LGPD E DIREITO DO CONSUMIDOR | A edição deste mês do Café da Manhã Digital contou com a presença da
DIREITO DO CONSUMIDOR | Com a chegada da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira, dia 26 de novembro, a preocupação