Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/Cofins
INCENTIVO TRIBUTÁRIO E LGPD | O TRF-2 concedeu autorização para creditamento para PIS/Cofins sobre despesas relacionadas ao cumprimento das obrigações
INCENTIVO TRIBUTÁRIO E LGPD | O TRF-2 concedeu autorização para creditamento para PIS/Cofins sobre despesas relacionadas ao cumprimento das obrigações
LICENÇA DE SOFTWARE | Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2023, que modifica o entendimento
INFOGRÁFICO ‘ATIVOS DIGITAIS’ | Com a expansão da economia digital, multiplicam-se produtos e serviços que as empresas podem disponibilizar aos
TOKENS DE RENDA FIXA | Órgão responsável por monitorar o mercado financeiro nacional, a Comissão de Valores Mobiliários publicou orientação
VENDA DE SOFTWARES | Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 36/2023, que avalia a natureza das
COBRANÇA DE ICMS | O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC nº 49, que afeta diretamente o
REFLEXOS JURÍDICOS DO NFT | A tecnologia dos NFTs (Non-Fungible Tokens) representa uma tendência para os mais diversos setores econômicos
DIFAL DE ICMS | Em recente decisão, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRIBUTOS E METAVERSO | Apesar de ser um conceito em construção, o metaverso, ambiente 100% virtual, traz implicações econômicas, sociais
ATIVOS DIGITAIS E IMPOSTO DE RENDA | A Receita Federal divulgou que a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
LEGAL INNOVATION | A advogada Danielle Serafino se junta ao time de sócios do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados
Publicada no dia 5 de janeiro de 2022, a Lei Complementar nº 190/2022 regulamenta, em âmbito nacional, a cobrança do