STF retoma julgamento sobre cobrança de ICMS
COBRANÇA DE ICMS | O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC nº 49, que afeta diretamente o
COBRANÇA DE ICMS | O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC nº 49, que afeta diretamente o
DIFAL DE ICMS | Em recente decisão, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicada no dia 5 de janeiro de 2022, a Lei Complementar nº 190/2022 regulamenta, em âmbito nacional, a cobrança do
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | A movimentação morosa do PLP 32/2021 na Câmara dos Deputados causa dúvidas quanto ao início da