WhatsApp: Há como conciliar criptografia e interceptação de dados para investigação de ilícitos?
201706.01
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WhatsApp: Há como conciliar criptografia e interceptação de dados para investigação de ilícitos?

Rony Vainzof

Rony Vainzof

Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
Rony Vainzof

Por Rony Vainzof Publicado originalmente em seu LinkedIn Questões difíceis exigem respostas complexas. Não é por acaso que nesta sexta-feira (02.06.17), uma das pautas mais controvertidas do denominado Direito Digital será discutida no Supremo Tribunal Federal, em audiência pública que debaterá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do…

Coleta de Dados Pessoais: na internet a mercadoria é você!
201705.18
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Coleta de Dados Pessoais: na internet a mercadoria é você!

Rony Vainzof

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Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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Por Rony Vainzof Publicado originalmente em TI+Simples Sai da garagem da minha residência no horário de costume e imediatamente o meu aplicativo de navegação me pergunta se estou indo para o escritório. No meio do caminho recebo, pela mesma aplicação, uma promoção de gasolina do posto que estou a poucos metros. Envio um e-mail para a…

Artigo: o WhatsApp tem o dever de bloquear conteúdos ilícitos?
201704.03
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Artigo: o WhatsApp tem o dever de bloquear conteúdos ilícitos?

Rony Vainzof

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Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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Para advogado especializado, aplicativo de mensagens do Facebook e outros do tipo não podem ficar acima das leis. Por Rony Vainzof Publicado originalmente em IDGNow Se antes atividades ilícitas ocorriam em aplicações de Internet que, de alguma forma, armazenam informações disponibilizadas por terceiros em seus próprios provedores, como Facebook, YouTube, Twitter, blogs, entre outros, agora…

Geopricing é ilegal?
201701.06
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Geopricing é ilegal?

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Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Primeira boutique jurídica brasileira especializada em Direito Digital.
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Por Rony Vainzof Publicado originalmente em seu LinkedIn Recentemente foi noticiado pelo portal O Globo a instauração de Inquérito Civil contra uma empresa de comércio eletrônico pela prática de geopricing, ou seja, por cobrar valores diferentes para o mesmo produto ou serviço somente em razão da geolocalização do interessado, em tese, favorecendo consumidores estrangeiros em detrimento dos brasileiros…

“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais
201607.06
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“Privacy by Design” e Proteção de Dados Pessoais

Rony Vainzof

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Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
Rony Vainzof

A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, protege, mesmo que de maneira esparsa, a privacidade das pessoas, o que engloba, doutrinariamente, a proteção aos dados pessoais, independentemente do meio físico ou digital. Assim, a Carta Magna garante, dentre os direitos fundamentais previstos em seu artigo 5º, a inviolabilidade da intimidade e da vida…

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem
201604.08
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Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Carla Segala Alves

Carla Segala Alves

Especialista em Propriedade Intelectual pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora externa no Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação – GEPI da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, nas áreas de Privacidade e Fashion Law.
Carla Segala Alves

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    Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução clínica, pareceres, são apenas alguns dos muitos dados sensíveis tratados na área médica. Com a evolução tecnológica, tais importantíssimas e personalíssimas informações dos pacientes deixaram o meio físico para se consolidarem no formato digital,…

    Todas as comunicações no WhatsApp estão criptografadas “ponta-a-ponta”. E agora?
    201604.05
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    Todas as comunicações no WhatsApp estão criptografadas “ponta-a-ponta”. E agora?

    Caio César Carvalho Lima
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    Caio César Carvalho Lima

    Advogado e Professor. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação.
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      Foi divulgado há pouco no blog oficial do WhatsApp a informação de que todas as comunicações (texto, imagem, áudio, vídeo e ligação) por meio da aplicação (quer entre duas pessoas, ou em grupos) serão integralmente criptografas – criprografia “ponta-a-ponta” ou “fim-a-fim”. Com isso, ninguém (nem mesmo os funcionários da aplicação e o Poder Judiciário, por consequência) conseguirão ter acesso a esse conteúdo….

      Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços
      201603.25
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      Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços

      Renato Opice Blum
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      Renato Opice Blum

      Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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      Na esteira das expectativas para este ano, encontramos um novelo gigantesco para desenrolar no âmbito jurídico da tecnologia da informação. Uma singela espiadela no panorama atual nos faz detectar questões que precisam ser solucionadas. Isto porque, além dos problemas domésticos, o Brasil receberá, em breve, os multiconectados visitantes para as Olimpíadas, com seus vorazes e…

      A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet
      201603.08
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      A legalidade da coleta e da venda de dados pessoais na internet

      Rony Vainzof

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      Advogado. Desenvolve também atividades acadêmicas e institucionais na Escola Paulista de Direito, FecomercioSP, Fiesp, Conib, dentre outros. É reconhecido por anuários internacionais e autor de diversos artigos sobre direito e tecnologia e de educação digital.
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      Acabo de enviar um e-mail para a minha esposa acerca da possibilidade de uma viagem ao exterior e, num “piscar de olhos”, recebo uma promoção de um hotel justamente na localidade almejada e, é claro, nos exatos dias que pretendo viajar, assim como uma oferta especial de passagens aéreas correspondentes as datas de ida e…

      201603.02
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      O que ainda está por vir na regulamentação do Marco Civil da Internet?

      Caio César Carvalho Lima
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      Caio César Carvalho Lima

      Advogado e Professor. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação.
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      Últimos posts por Caio César Carvalho Lima (exibir todos)

        Recentemente, em decorrência da divulgação da minuta do Decreto¹ que regulamentará o Marco Civil da Internet ou MCI (Lei Nº 12.965/2014), as discussões sobre proteção de dados e neutralidade de rede voltaram a ser novamente pauta fervorosa de embates. Mas quais são exatamente os pontos pendentes de regulamentação e as novidades? Primeiramente, importante deixar claro…