200809.30
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AGU se preparara para que empresas devolvam ao INSS benefícios por acidente de trabalho

Maria Aparecida Pellegrina

Com objetivos de minimizar o ‘ralo’ da Previdência, a AGU (Advocacia Geral da União), está se estruturando no sentido de acionar empresas a devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), valores pecuniários gastos com o pagamento de benefícios, por acidente do trabalho, com base nas disposições da Lei n. 8213/91.

A mecânica é a seguinte: sob alegação de que determinada empresa descumpriu normas de segurança e higiene do trabalho e, ocorrendo um acidente caracterizado como de trabalho, o INSS, através da AGU, vai buscar judicialmente tais valores, cuja obrigatoriedade de pagamento ao trabalhador é dele (do INSS).

A legislação atual já determina que as empresas, dependendo do grau de risco – leve médio ou alto – recolhem mensalmente aos cofres da Previdência, percentual sobre a sua folha de pagamento, à base de 1, 2 ou 3%, respectivamente.

É claro que perante o Judiciário, cabe ao INSS provar que o acidente ocorreu por culpa do empregador, e não apenas apontar evidências, como parece ser sua pretensão.

Ações trabalhistas propostas ainda que sob fundamento diferente do acidente sofrido, mas que apontam descumprimento de obrigações securitárias pelo empregador, ou multas impostas pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) servem de base para o INSS ingressar com ações.

Não se pode esquecer que o auxílio doença decorrente do exercício do trabalho, equipara-se ao acidente do trabalho.

À evidência, empresas cuja atividade principal ou única é considerada como de risco alto, como por exemplo, os setores de construção civil devem estar mais atentos ao que vem por aí.

Renato Opice Blum
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Renato Opice Blum

Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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