200710.03
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A expectativa de privacidade

RB – Renato Opice Blum
RM – Rubia Maria Ferrão

Atualmente, observa-se a existência de inúmeras situações que, obviamente, restringem o exercício pleno do direito à  privacidade, tais como: câmeras nos mais variados locais (nas ruas, no ambiente de trabalho, no elevador, nas portarias, etc.); monitoramento de e-mails no local de trabalho; os imensos bancos de dados formados com nossos dados cadastrais, preferências, operações bancárias e os mais variados tipos de informações, até mesmo nossas imagens, dos quais não se sabe ao certo, se há a devida proteção.

Diante disso, é extremamente pertinente indagarmos: Até que ponto estamos resguardados pelo direito à privacidade? Quais são os limites à privacidade?

Como tentativa de solucionar tal questão, é possível sugerir a adoção de mecanismos juridicamente válidos, aptos a evitarem a temerária “expectativa de privacidade”. Nesse caso, a transparência é a alma do negócio.

No âmbito corporativo, no que tange ao monitoramento de mensagens eletrônicas e demais recursos tecnológicos, muito embora as ferramentas de trabalho pertençam ao empregador, o qual está sob a proteção do direito à propriedade, recomenda-se a adoção de políticas internas que tenham o condão de cientificar o empregado acerca da existência de monitoramento na empresa, pois assim evita-se a problemática “expectativa de privacidade”. Entretanto, convém ressaltar que tais políticas internas devem passar pelo crivo do departamento jurídico, visando o respeito à legislação vigente.

No que tange à s câmeras, recomenda-se a colocação de avisos que indiquem a filmagem do local, sendo que a gravação deverá recair sobre o local e não sobre determinada pessoa.

Com relação aos bancos de dados, é importante a existência de softwares aptos a resguardarem a segurança desses arquivos, acompanhados de políticas de privacidade.

Igualmente, é importante que o titular do direito à privacidade não se coloque nas chamadas situações de risco. Não se deve tratar de assuntos particulares pelo e-mail corporativo, mormente se há monitoramento na empresa. Em outras palavras, não deve despir-se em frente a uma janela aberta, pois impossível exigir o respeito à privacidade em tal situação.

Assim, voltando à questão inicial, uma forma de averiguar se no caso concreto houve violação à  privacidade é respondermos uma valiosa pergunta: Existia “expectativa de privacidade” naquela situação?

Renato Opice Blum
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Renato Opice Blum

Advogado, economista e professor, membro de variados institutos de direito digital ao redor do mundo e reconhecido nacional e internacionalmente pelos principais diretórios jurídicos (Chambers and Partners, Legal 500, Who's Who Legal, Best Lawyers, Análise Advocacia).
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